Termos e Condições
Regulamento para Lojistas do marketplace “Vendo o Meu Peixe”, com foco em segurança, transparência e prevenção de fraudes. Ele pode ser exibido na página de cadastro com um campo de aceite obrigatório:
—
🛡 Regulamento para Lojistas – Portal Vendo o Meu Peixe
1. Objetivo
Este regulamento estabelece as condições de uso da plataforma Vendo o Meu Peixe por lojistas cadastrados, visando garantir uma experiência segura e transparente para compradores e vendedores.
2. Cadastro e Responsabilidades do Lojista
– O lojista deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro.
– É de responsabilidade do lojista manter seus dados atualizados, inclusive informações de contato e políticas de envio.
– O lojista se compromete a cumprir os prazos de envio e garantir a qualidade dos produtos anunciados.
3. Política de Pagamento
– O pagamento ao lojista será liberado somente após a confirmação de entrega do produto ao cliente, como forma de proteção contra fraudes e golpes.
– A confirmação de entrega será feita por meio de rastreamento logístico ou declaração do cliente.
– Lojistas que demonstrarem histórico de transparência, cumprimento de prazos e avaliações positivas poderão ser elegíveis para antecipação de pagamentos, conforme critérios internos da plataforma.
4. Garantia Contra Fraudes
– O portal Vendo o Meu Peixe atua como intermediador confiável, assegurando que o valor pago pelo cliente seja retido até a entrega do produto.
– Em caso de suspeita de fraude, o pagamento será retido até que a situação seja resolvida.
– O lojista concorda que o portal poderá solicitar documentos ou evidências adicionais para validar a operação.
5. Penalidades e Descredenciamento
– O descumprimento das regras aqui descritas poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou descredenciamento da plataforma.
– Casos de fraude comprovada serão reportados às autoridades competentes e resultarão em bloqueio definitivo da conta.
6. Aceite do Regulamento
Ao se cadastrar como lojista no portal Vendo o Meu Peixe, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste regulamento, comprometendo-se a respeitar as políticas de segurança e transparência da plataforma.
Mais duas quase desimportantes para serem colocadas
Vendo o Meu Peixe, com foco em segurança, transparência e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):
—
📜 Termos de Uso – Vendo o Meu Peixe
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Vendo o Meu Peixe, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita das condições aqui descritas.
2. Definições
– Marketplace: ambiente virtual que conecta vendedores e compradores.
– Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
– Lojista: usuário que se cadastra para vender produtos.
– Cliente: usuário que realiza compras na plataforma.
3. Cadastro e Responsabilidades
– O lojista é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
– O cliente deve fornecer dados corretos para entrega e pagamento.
– É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
4. Intermediação de Pagamentos
– O portal Vendo o Meu Peixe atua como intermediador de pagamentos, retendo o valor da compra até a confirmação da entrega do produto ao cliente.
– O pagamento ao lojista será liberado após essa confirmação, salvo em casos de antecipação autorizada pela plataforma.
5. Regras de Conduta
– É vedado o uso de linguagem ofensiva, conteúdo ilegal ou práticas abusivas.
– O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, textos, imagens) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
7. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
– Danos causados por terceiros.
– Informações falsas fornecidas por usuários.
– Problemas decorrentes de falhas técnicas fora do controle da plataforma.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
—
🔐 Política de Privacidade – Vendo o Meu Peixe
1. Compromisso com a Privacidade
A plataforma Vendo o Meu Peixe respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
– Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone.
– Informações de pagamento e histórico de compras.
– Dados de navegação (cookies, IP, localização aproximada).
3. Finalidade da Coleta
– Processar pedidos e pagamentos.
– Garantir segurança nas transações.
– Melhorar a experiência do usuário.
– Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
– Operadoras de pagamento.
– Empresas de logística.
– Autoridades legais, quando exigido por lei.
5. Armazenamento e Segurança
– Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado.
– Medidas técnicas e administrativas são adotadas para evitar acessos não autorizados.
6. Direitos do Titular
O usuário pode, a qualquer momento:
– Solicitar acesso aos seus dados.
– Corrigir ou atualizar informações.
– Solicitar exclusão ou anonimização de dados, salvo obrigações legais.
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.